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Sérgio Moro se reúne nesta terça (03) com a FPA para apresentar pacote anticrime

A Medida Provisória 897/2019, conhecida como MP do Agro, estará em pauta

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebem, nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentar pacote anticrime, que consiste no conjunto de medidas que defende a segurança pública do País.

A comissão especial que analisa a medida já apresentou o Plano de Trabalho e realizou três audiências públicas para debater o assunto. Ainda será discutido o PL 4061/2019, que dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para aplicação na conectividade.

Estão previstas ainda discussões sobre o PL 1792/2019, que trata de faixa de fronteira e sobre a utilização de produtos de origem biológica para agricultura previstos na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Serviço:

Data: Terça-feira, 3 de dezembro.
Local: QL 10, Conj 8, Casa 19 – Lago Sul – Brasília – DF
Horário: 12h

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