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PLC 53: considerado a nova reforma tributária preocupa setor produtivo em MT

Os números apresentados pelo IMEA durante a audiência pública mostram um aumento direto de 41,4% na arrecadação, o que representa R$ 339 milhões de reais a mais em impostos para o setor produtivo.

Na tarde desta terça-feira(02), na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso, aconteceu mais uma Audiência Pública para debater a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos fiscais, desta vez foram ouvidos os representantes da Agricultura e Pecuária do estado.

Os debates ganharam a mídia após o Governo encaminhar ao parlamento a mensagem nº 114/2019 com o Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019), que está sendo considerada pelo setor, como uma nova reforma tributária em Mato Grosso.

Preocupação do setor produtivo

O Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Francisco Olavo de Castro, foi o primeiro a usar a tribuna para fazer as considerações iniciais do debate, ele diz entender a importância de se discutir a remissão de dívidas e convalidação dos benefícios fiscais, por terem um prazo determinado para serem entregues, porém não concorda com o fato de se acrescentar uma “reforma tributária” no mesmo projeto, devido ao prazo muito curto para se discutir um assunto tão delicado como este. “Do jeito que esta sendo posto, o aumento da carga tributária, afetará com certeza, no final das contas, apenas dois setores, o setor primário produtivo da agropecuária e o povo, por que os custos vão sendo repassados pra frente e vai chegar no consumidor final“, destaca.

Daniel Latorraca, superintende do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), apresentou uma análise dos impactos da nova proposta sobre os segmentos do algodão, carne bovina, suína e de frango, energia classe rural e etanol hidratado. Ele chamou a atenção para avanço da produção de milho de segunda safra, principalmente após a instalação da usina de etanol no estado e acrescentou que o PLC pode inibir este ambiente favorável de industrialização, diminuindo o ritmo de crescimento que Mato Grosso vem apresentando nos últimos anos. Vejam os números apresentados pelo superintendente do IMEA:

  • Algodão: com o aumento da alíquota do PROALMAT de 3% para 4,8%, haverá um acréscimo de R$ 53,8 milhões na arrecadação do setor;
  • Carne Bovina: sai da isenção para um acréscimo de 7% de impostos, isso representa R$ 128,8 milhões a mais na arrecadação. Lembrando que somente 10% do total de carne que é produzida, fica no estado, 65% é destinado ao comércio interestadual(com aumento de alíquota de 2,5% para 3%) e o restante, 25% vai para exportação (isento pela Lei Kandir);
  • Carne Suína: também deixará de ser isenta para aumentar em 5% a alíquota, isso representa um acréscimo de R$ 13,2 milhões em arrecadação;
  • Frango: antes isenta, terá um acréscimo de 5% a mais de impostos, isso representará um aumento de R$ 30,7 milhões;
  • Energia Rural: a carga atual do típico produtor rural de MT é de 3%, com a nova proposta este percentual será de 17%, um aumento de mais de 5X na arrecadação, representando R$ 65,7 milhões a mais;
  • Etanol: com alíquota atual de 10,5%, passará para 12,5%, representando R$ 47,2 milhões em acréscimos.

Para efeitos de projeção, se forem somados os impactos de todos os setores citados, teremos um aumento de arrecadação direta de 41,4%, o que representa R$ 339 milhões de reais a mais em impostos“, finaliza Daniel Latorraca.

PLC 53: considerado a nova reforma tributária preocupa setor produtivo em MT 2

Para Paulo Aguiar, produtor de algodão, que usou a tribuna para salientar o descontentamento dos empresários do setor com o envio do PLC à apreciação da Assembleia, o governo está faltando com respeito aos produtores e parlamentares ao cobrar celeridade na aprovação de um tema que deve ser amplamente discutido antes de ser aprovado pela casa. Ele afirma enfaticamente que diante da insegurança instaurada no setor, haverá uma redução considerável de área plantada. “Vocês podem ter certeza, o ano que vem a área plantada não será a mesma, no mínimo 30% a menos, podem escrever isso, ninguém mais vai investir aqui“, afirma.

Representando o setor da pecuária, o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT), Marco Túlio Soares, destacou o avanço do estado não só em número de animais, que hoje representa cerca de 30 milhões de cabeças, mas também no aumento da capacidade produtiva (arroba por hectare). Até 2008 o abate de animais com 24 meses era de 3% do contingente total, em 2018 passou para 17%, ele atribui estes resultados aos altos investimentos em melhoramento genético, tecnologia e sistemas de integração. “Elevar a carga tributária neste momento senhores, é inconcebível. Num momento tão virtuoso de investimentos em tecnologia é determinar um profundo retrocesso na modernização desta importante atividade econômica.”, completa Marco Túlio.

Oposição se manifesta

Para esquentar o debate, o Deputado Estadual, Wilson Santos, começou o seu pronunciamento afirmando que já possui 11 votos contra o PLC 53/2019 dentro da Assembleia Legislativa e continuou o discurso em tom irônico dizendo que irá pagar uma passagem de ônibus para o Secretário de Fazenda Rogério Gallo e para o Governador Mauro Mendes conhecerem o Paraguai. Ele enfatizou a necessidade dos dois(Mauro e Gallo) conhecerem a política que esta sendo feita naquele país para o crescimento vertiginoso em relação aos demais países da América do Sul. “Será que esta receita, bem aí, daqui a mil quilômetros, não pode ser observada com mais cuidado? Nós estamos indo na contramão dos países que estão acertando“, salientou o Dep. Wilson Santos.

Representantes do governo defendem a proposta

Em defesa ao Projeto de Lei Complementar, Mauro Carvalho, Secretário-chefe da Casa Civil, afirma que a proposta é muito importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e rebate a ironia do Deputado Wilson Santos, relembrando que ele mesmo já havia se manifestado a favor deste tipo de iniciativa, ao espalhar diversos outdoors pela cidade com a expressão “Taxação do agronegócio já”. “O diálogo esta aberto, esta construção é positiva para o desenvolvimento do estado. Assim como em janeiro, as discussões irão acontecer agora, com a mesma liberdade, com a mesma transparência, e essa transparência que tem pautado o Governador Mauro Mendes em todos os dias da sua gestão“, defende Mauro Carvalho.

Cesar Alberto Miranda, Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, fez um resumo das dificuldades pertinentes em qualquer gestão, principalmente Mato Grosso, que segundo ele, se encontra em uma situação “dificílima” como foi apresentado no início do ano. Miranda explica que cada setor terá a oportunidade de discutir tecnicamente o projeto para que haja um consenso entre todos para o bem do Estado. “Eu acho que a gente tá no caminho certo. Eu acho que infelizmente as coisas nem sempre acontecem no tempo que agente gostaria que acontecessem, mas o momento que nós temos é agora“, finaliza.

O Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, usou a tribuna para defender a intenção do Governo do Estado em dar mais transparência e segurança aos investidores. Segundo ele, a proposta corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento simples, claro e eficaz, gerando alternativas para que setores primários possam se industrializar. “Este é um projeto que chegou aqui na Assembleia, depois de muito estudo pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Os ajustes que estão propostos, nós precisamos discutir dialogar e atingir os consensos necessários de forma equilibrada e racional, sem partir para os exageros, e eu creio que nós temos a oportunidade de fazer isso com a condução dos Deputados aqui desta casa“, esclarece Gallo.

Outras lideranças do setor e parlamentares fizeram seus pronunciamentos a respeito do PLC 53/2019, como você pode conferir abaixo na transmissão completa desta Audiência Pública, que foi presidida pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini “Nininho”.

Audiência Pública – Debater a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incetivos fiscais, com os representantes dos segmentos da Agricultura e pecuária.

Acompanhe ao vivo a audiência pública que debaterá a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incetivos fiscais, com os representantes dos segmentos da Agricultura e pecuária.

Posted by Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso on Tuesday, 2 July 2019

Abaixo você pode ler na íntegra o Projeto de Lei Complementar encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

http://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20190627103443222000.pdf

Por: Vicente Delgado – AGRONEWS BRASIL

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