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Governo de MT e setores econômicos debatem alterações no PLC 53/2019

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou uma rodada de reuniões nesta sexta-feira (05.07) com os segmentos econômicos do Estado para discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo Executivo.

O projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Ao todo, foram realizadas quatro reuniões com representantes dos setores do comércio, indústria, porto seco e agronegócio, em que foram apresentadas diversas propostas para alteração do PLC 53/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O objetivo dessas reuniões foi de fato manter o diálogo aberto com os setores produtivos para que cheguemos a um consenso. Nós ouvimos todos e conseguimos evoluir bastante, agora iremos analisar os pontos propostos para verificar quais ajustes são viáveis e possíveis de atender”, destacou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

sefaz impostos

Em sua fala Gallo explicou, ainda, que um texto substitutivo ao PL 53/2019 será elaborado pela Sefaz e apresentado aos setores na próxima semana. “A ideia é apresentar na segunda-feira (08.07) para os setores econômicos um texto substitutivo integral consolidado já com as propostas aqui apresentadas. Em relação a alíquota, o assunto será discutido de forma setorial em outras reuniões”.

Dentre as alterações sugeridas pelos setores questões relacionadas ao Simples Nacional, flexibilização do crédito outorgado, além de ajustes em relação ao Prodeic como permitir o diferimento na aquisição de matéria-prima e insumos internos. Em relação ao Simples Nacional, a sugestão apresentada pelo comércio é de haja um escalonamento gradativo do imposto para os contribuintes que saírem do regime, que que tem limite de receita bruta de R$ 3,8 milhões anual.

Para o representante da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e presidente do Sindicato Mato-grossense de Armazéns Gerais (Sindimag), Francisco Antônio de Almeida, a discussão da reinstituição dos incentivos fiscais é importante tanto para o Estado quanto para o consumidor. “A reunião foi bastante interessante e importante. Um ponto é positivo é que existe o interesse do Estado de preservar as empresas de tal forma que atenda aos diversos setores, porque as vezes uma legislação sacrifica um setor e beneficia outro. Foram discutidos pontos importantes para todos nós, para o Estado e também para o consumidor que, afinal de contas, é sempre o último quem paga a conta”.

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O diálogo aberto e transparente promovido pelo Governo do Estado foi destacado pelo presidente da Câmara de Dirigente Lojistas de Cuiabá, Nelson Soares Junior. Para ele a reunião com o comércio foi “muito produtiva, possibilitando que os setores que têm características diferentes pudessem apresentar seus problemas. Acredito que foi um avanço para a gente chegar numa conclusão melhor da alteração do PL 53/2019 que está na Assembleia Legislativa”, disse Nelson.

O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, esteve presente na reunião com o setor e destacou que dos dezesseis temas apresentados pelo agro, parte está relacionada a questão de aprimoramento do texto do projeto de lei para que haja um melhor entendimento. “É uma questão muitas vezes de semântica, de redação, para poder elucidar algumas dúvidas que ficaram na leitura, uma parte já foi esclarecida e umas outras a gente ficou de fazer uma nova proposta”, afirma.

Representando a indústria do estado, o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo de Oliveira, afirmou que a reunião foi fundamental para que o setor pudesse apresentar a sua interpretação do texto do projeto de lei e que os ajustes a serem feitos pelo Executivo trarão mais segurança jurídica para os empresários.

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Ficou nítido que a intenção do Governo pode ser melhor expressa numa redação aprimorada do texto, do jeito que estava apresentado gerava muita insegurança nos empresários e sugeria aumento de carga de mais 100% para algumas empresas. Essas dúvidas foram dirimidas e conseguimos finalmente atender o desejo do setor industrial de dialogar e propor alternativas melhores para esse movimento de restituição de benefícios fiscais”, afirmou Oliveira.

Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, os deputados estaduais Carlos Avallone e Sebastião Rezende, além de técnicos das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.

Audiência Pública com o setor produtivo

Na tarde da última terça-feira(02), na Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso, aconteceu a Audiência Pública para debater a proposta legislativa que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos fiscais, na ocasião foram ouvidos os representantes da Agricultura e Pecuária do estado.

Os números apresentados pelo IMEA durante a audiência pública mostram um aumento, quando agrupados diretamente, de 41,4% na arrecadação, o que representa R$ 339 milhões de reais a mais em impostos para o setor produtivo.

Os debates ganharam a mídia após o Governo encaminhar ao parlamento a mensagem nº 114/2019 com o Projeto de Lei Complementar (PLC 53/2019), que está sendo considerada pelo setor, como uma nova reforma tributária em Mato Grosso.

Preocupação do setor produtivo

O Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Francisco Olavo de Castro, foi o primeiro a usar a tribuna para fazer as considerações iniciais do debate, ele diz entender a importância de se discutir a remissão de dívidas e convalidação dos benefícios fiscais, por terem um prazo determinado para serem entregues, porém não concorda com o fato de se acrescentar uma “reforma tributária” no mesmo projeto, devido ao prazo muito curto para se discutir um assunto tão delicado como este. “Do jeito que esta sendo posto, o aumento da carga tributária, afetará com certeza, no final das contas, apenas dois setores, o setor primário produtivo da agropecuária e o povo, por que os custos vão sendo repassados pra frente e vai chegar no consumidor final“, destaca.

Você pode conferir a cobertura completa da Audiência Pública acessando o link abaixo.

plc 53 reforma tributária em mt

Por: AGRONEWS BRASIL, com informações da Secom-MT

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