AMMGeralNotícias

Encontro de Prefeitos em MT vai debater Reforma Tributária em tramitação no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, em tramitação na Câmara Federal, estará em debate no Encontro Municipalista que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da instituição, em Cuiabá.

A palestra contará com a presença do autor da PEC 45/2019,  deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da proposta.

         O encontro vai contar com a participação de prefeitos de todo o estado, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a PEC que visa simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Encontro de Prefeitos em MT vai debater Reforma Tributária em tramitação no Congresso 2

         O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que será um momento muito importante para que os gestores possam se inteirar sobre a proposta de Reforma Tributária, que, se aprovada, vai promover muitas transformações no sistema tributário nacional e, consequentemente, nas finanças municipais. “O deputado Baleia Rossi, autor da PEC, atendeu nosso convite e estará conosco apresentando a proposta  de sua autoria. Vamos defender a manutenção da autonomia municipal, o aumento da participação dos municípios no bolo tributário nacional, além da melhoria na arrecadação própria das prefeituras”, assinalou Fraga.

         O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que será o moderador do debate, disse que o movimento municipalista quer evitar perdas no orçamento, considerando que a maioria dos municípios não tem mais margem para perder. Para contribuir com os debates, a CNM apresentou oito emendas à PEC 45/2019.

         A programação também inclui uma apresentação sobre a Reforma Tributária sob a ótica do municipalismo, que será coordenada pelos presidentes da AMM e da CNM. Outros temas estarão em pauta, como Novo Pacto Federativo, projetos municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, financiamento da saúde, entre outros assuntos.

 Programação: 18/11 (segunda-feira)

9h00 – Abertura do Encontro Municipalista
9h30 – Defesa das Pautas Municipalistas
Palestrante – presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM,  Glademir Aroldi
Moderador: Presidente da AMM, Neurilan Fraga
10h30 – Padronização dos Estatutos das Entidades Municipalistas, conforme o Projeto de Lei 486/2017 – tema abordado pelo presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski
11h30 – Financiamento da Saúde, Cenários e Perspectivas pelo presidente do Conselho Nacional Secretários de Saúde, Wilames Freire Bezerra.
Moderador: Presidente do Cosems e secretário de Saúde de Tapurah, Marco Antonio Norberto Felipe
13h30 – Bancada Federal de Mato Grosso
Projetos em tramitação no Congresso Nacional
Coordenador da bancada: Neri Geller
14h30 –  Novo Pacto Federativo
Palestrante: Deputado Federal, Silvio Costa Filho (PTB/PE)
Moderador: Paulo Ziulkoski (CNM)
15h30 – Cenário Econômico dos Municípios e Reforma Tributária – PEC nº 45/2019
Palestrante: Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e o Economista Bernard Appy (Diretor do Centro de Cidadania Fiscal)
Moderadores: Glademir Aroldi, presidente da CNM
Gustavo de Oliveira – Presidente da Federação das Indústrias e representante do agronegócio de Mato Grosso. 
16h20 – Efeitos da Reforma Tributária nos Municípios  PEC nº 110/2019 Palestrante: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Moderador: Senador Wellington Fagundes
17h00 – Reforma Tributária sob a Ótica do Municipalismo
Palestrante: Glademir Aroldi – Presidente da CNM
Moderador: Neurilan Fraga – Presidente da AMM
17h30 – Palestra  do prefeito de Cuiabá – Emanuel Pinheiro
18h30 –  Encerramento de palestras e debates
19h00 – Inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá

19 de novembro (terça-feira)

08h00 – Assembleia Geral de prefeitos e prefeitas no auditório da AMM
Pauta: Padronização do Estatuto da AMM e Valores do Repasse para o Transporte Escolar.

Por Agência de Notícias da AMM com informações da Câmara

Etiquetas
Continuar lendo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar